Vinimia Termos de utilização

1. Introdução

  1. Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras de acesso e utilização da presente plataforma digital. Sugerimos que leia a Política de Privacidade, disponibilizada infra no presente documento, relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.
  2. Este documento pode ser modificado sem aviso prévio nem comprometimento. A informação presente neste documento pode ser traduzida para outras línguas e nesse processo pode ocorrer corrupção ou alteração da forma ou conteúdo original. Apenas a versão portuguesa (PT-PT) deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.
  3. O acesso a esta plataforma digital, depende da confirmação de que o utilizador é maior de idade, nos termos da legislação em vigor no país de residência.
  4. O utilizador reconhece que ao navegar e utilizar esta plataforma digital aceita os presentes termos de utilização, que regulam tal navegação e utilização, manifestada, nomeadamente, através do acesso a conteúdos de texto, comentários, mensagens, avaliações, vídeo, fotografias, serviços, informações e demais conteúdos eventualmente disponíveis para o acesso do utilizador.
  5. Os conteúdos desta plataforma digital são disponibilizados pela Vinimia e, salvo indicação contrária, são pertença da mesma ou o seu uso foi previamente licenciado, reservando-se no direito de alterar, retirar, aditar, parcial ou totalmente tais conteúdos.
  6. A gestão dos presentes termos de utilização e política de privacidade são da exclusiva responsabilidade daVinimia, que se reserva no direito de alterar os presentes termos e política de privacidade.
  7. A Vinimia autoriza o download de conteúdo desta plataforma digital, mas apenas para fins de visionamento no mesmo dispositivo eletrónico. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo desta plataforma são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito dos representantes legais daVinimia, devendo o pedido de autorização ser formulado através do e-mail policies@vinimia.com. Todos os direitos relativos a esta plataforma digital são da titularidade exclusiva da Vinimia.

2. Recolha e utilização de informação

  1. A navegação através da presente plataforma digital não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, já que não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um utilizador. O IP utilizado é objeto de registo para fins de relatórios de utilização, logging e segurança.
  2. A Vinimia poderá recolher informação de caráter não pessoal e não identificável de um utilizador concreto para fins estatísticos de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudar a desenvolver e melhorar o nosso sítio.

Tratamento de dados pessoais

A proteção da sua privacidade é uma prioridade da Vinimia. Apesar de a navegação do sítio online não implicar o fornecimento de dados pessoais, recolhemos as informações facultadas através do preenchimento dos diversos formulários existentes no sítio online. Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários sejam utilizados, a Vinimia proporciona a todos os utilizadores a informação necessária para que possa, de forma prévia e informada, prestar o seu consentimento ao tratamento. Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade disponível neste documento.

4. Navegação e disponibilidade

  1. O acesso a esta plataforma digital, depende da confirmação de que o utilizador é maior de 18 anos.
  2. A Vinimia reserva-se no exclusivo direito de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à presente plataforma digital, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento o acesso a tal plataforma, sem prejuízo das responsabilidades contratuais pendentes.

5. Registo prévio na plataforma

  1. O acesso e utilização de algumas funcionalidades desta plataforma digital dependem de registo prévio do utilizador, no qual deve indicar o seu nome e apelido, morada e respetivo código postal, distrito, concelho e localidade, data de nascimento, género, contacto telefónico e de e-mail, bem como o utilizador pretendida e respetiva password de acesso, em conformidade com as demais indicações dadas na plataforma. Sempre que necessário o preenchimento de KYC podem ser solicitados elementos como Cartão de Cidadão, fotografia entre outros dados pessoais, que serão tratados por uma entidade externa especializada.
  2. Uma vez registados, o acesso dos utilizadores é realizado em login próprio, através da indicação do seu utilizador e correspondente password de acesso. A autenticação pode ser realizada ainda através da tecnologia OAuth2 e Carteira EVM.
  3. A plataforma digital Vinimia prevê a existência de três tipos de utilizadores: Consumidores; Produtores; Enólogos.

    3.1 Consumidores: O acesso dos utilizadores previamente registados como consumidores destina-se a permitir a aquisição dos vários produtos e serviços comercializados na plataforma Vinimia;

    3.2 Produtores: O acesso dos utilizadores previamente registados como produtores destina-se a permitir a comercialização dos seus produtos e serviços nos termos contratados com a Vinimia, nomeadamente através da aceitação do documento “Condições Comerciais - Produtores”;

    3.3 Enólogos: O acesso dos utilizadores previamente registados como enólogos destina-se a permitir a promoção e prestação de serviços de enologia nos termos contratados com a Vinimia, nomeadamente através da aceitação do documento “Condições Comerciais – Enólogos”.

  4. A previsão dos tipos de utilizadores mencionados no ponto anterior não prejudica o desdobramento ou criação de outros tipos com funcionalidades específicas.
  5. Cada utilizador pode registar-se sob uma ou mais modalidades previstas no ponto anterior, não sendo incompatíveis entre si.
  6. O registo como utilizador é vedado a todos os sejam menores de 18 anos, excluindo-se qualquer responsabilidade da Vinimia relativamente a falsas declarações relativas à data de nascimento/indicação de idade.
  7. O registo como Produtor e/ou Enólogo depende da aprovação da Vinimia, nos termos previstos nas Condições Comerciais.

3. Deveres dos Utilizadores

O acesso e utilização permitidos nestes termos de utilização, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte: a) Respeitar os direitos da Vinimia, dos outros utilizadores e demais terceiros; b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização da plataforma; c) Respeitar a integridade dos conteúdos disponibilizados na plataforma, abstendo-se de, por qualquer forma, de adulterar o acesso aos mesmos ou a sua disponibilização, reprodução ou utilização ilícita.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

  1. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste sítio ou parte do sítio sem autorização prévia, por escrito, dos legais representantes da Vinimia. A utilização de marcas e logótipos nesta plataforma, assim como a disponibilização dos materiais aí existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
  2. A presente plataforma digital recorre à imagem, nome, marca ou outros sinais distintivos de comércio de parceiros comerciais, cuja utilização na plataforma é devidamente autorizada pelos mesmos, dependendo a utilização ou reprodução daqueles sinais, por parte dos utilizadores, depende da autorização expressa dos parceiros em causa.

5. Conteúdo disponibilizado pelo utilizador

  1. O Utilizador poderá publicar na plataforma ou enviar à Vinimia, designadamente através de correio eletrónico, upload - ou outras formas que venham a ser disponibilizadas - textos, comentários, mensagens, informação, imagens, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Conteúdo”).
  2. A publicação ou o envio de Conteúdo pelo Utilizador nos termos do número anterior pressupõe e implica a declaração tácita, salvo se o Utilizador dispuser em contrário, de que este é o autor do Material que enviou e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a Vinimia ou terceiros por esta indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, procedam à sua fixação, edição, divulgação, publicação, utilização, reprodução, adaptação, modificação, comunicação ao público, radiodifusão e exploração, direta ou indireta, para fins comerciais, nomeadamente em quaisquer promoções e campanhas publicitárias de quaisquer produtos fabricados, promovidos ou comercializados pela Vinimia ou através desta plataforma digital.
  3. Salvo expresso pedido do Utilizador, a Vinimia não é responsável por salvaguardar qualquer tipo de confidencialidade relativamente ao Conteúdo.
  4. A submissão de Conteúdo nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica a declaração tácita de que: (i) O Utilizador é maior de idade; (i) O Utilizador é o autor do Material que enviou, e que o mesmo resulta da sua criação original e inédita, de modo a que não dê origine ou justifique ações próprias por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria Vinimia, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido; (ii) O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Vinimia por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a Vinimia sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.
  5. O Utilizador declara e garante que o Conteúdo: (i) Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas; (ii) Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso; (iii) Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos; (iv) Não viola direitos de personalidade de terceiros; (vi) Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou censuráveis; (vii) Não viola quaisquer tipo de legislação em vigor; (viii) Não constitui spam ou material promocional.
  6. A Vinimia não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Conteúdo que seja disponibilizado pelo Utilizador.

6. Aceitação destes termos

  1. Ao utilizar esta plataforma, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nestes Termos de Utilização e na Política de Privacidade. A Vinimia reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos de Utilização e/ou a Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas nesta plataforma.
  2. Alertam-se os utilizadores que a aquisição/investimento em cripto-ativos através da presente plataforma digital obedece aos preceitos legais a que se encontra vinculada a Vinimia, proprietária e legítima detentora da presente plataforma, sem prejuízo de eventuais limitações legais vigentes noutros ordenamentos jurídicos com os quais a Vinimia não detenha conexão"

10. Questões e sugestões

Se tiver alguma sugestão ou questão relativa aos presentes Termos de Utilização, agradecemos o seu contacto através:

e-mail: policies@vinimia.com

Morada: Rua Quinta da Gaia, nº 42, 2580 - 654 Alenquer.

Por favor, tenha em consideração que, ocasionalmente, a Vinimia atualizará este Termo de Utilização. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.